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terça-feira, junho 10, 2008

Importante!




Por "favor" NÃO fumem debaixo da minha janela!...


Poluir o ambiente vai obrigar a indemnizar

De acordo com o quadro legal aprovado pelo executivo socialista, quem poluir vai ter de pagar coimas e indemnizar quem for lesado.
Dentro de algum tempo vai deixar de haver forma de fugir por parte de quem cause danos ao ambiente: quem poluir terá de pagar coimas e indemnizar quem foi lesado, estipula o quadro legal agora aprovado pelo Governo e a publicar em breve.
De acordo com o DiárioDigital, amparado por este decreto foi elaborado um outro que regulamenta o Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), em parte alimentado pelas coimas, e que se destina a intervenções rápidas para reparação de danos ecológicos e à recuperação de passivos ambientais.
A nova legislação, que aguarda publicação em Diário da República, tem como intuito sistematizar e pôr em pratos limpos as responsabilidades civis dos poluidores. A falta de prevenção também será penalizada e haverá a obrigação de reparar danos.
Todos os elementos ambientais são considerados como susceptíveis: espécies e habitats protegidos, água, solo, ar.

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